Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 754.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-10-30.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/processes/754/attachment/754_u3.pdf

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/votings/21/34

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-07-17.

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Uchwalono

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 754

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

Alteração ao Orçamento de 2024: Maior Limite de Défice e Apoio Municipal

Q: Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem: Aumento do limite do défice orçamental do Estado para um máximo de 240,3 mil milhões de PLN até ao final de 2024. Afetação de até 500 milhões de PLN para apoiar os governos locais em procedimentos de recuperação ou preventivos. Atualização dos planos financeiros de fundos públicos fundamentais, incluindo o Orçamento da Cibersegurança e o Fundo de Pensões e Reformas. Fixação das receitas totais do orçamento do Estado em mais de 626 mil milhões de PLN, impulsionadas principalmente pelo IVA e pelo IRS.

Esta lei altera o orçamento do Estado para 2024, aumentando o limite máximo do défice orçamental para 240,3 mil milhões de PLN. Estas alterações garantem o financiamento contínuo de serviços públicos essenciais, prestações sociais e ajuda financeira aos municípios em dificuldades.

Pontos-chave

Aumento do limite do défice orçamental do Estado para um máximo de 240,3 mil milhões de PLN até ao final de 2024.

Afetação de até 500 milhões de PLN para apoiar os governos locais em procedimentos de recuperação ou preventivos.

Atualização dos planos financeiros de fundos públicos fundamentais, incluindo o Orçamento da Cibersegurança e o Fundo de Pensões e Reformas.

Fixação das receitas totais do orçamento do Estado em mais de 626 mil milhões de PLN, impulsionadas principalmente pelo IVA e pelo IRS.

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53%

RESULTADOS DA VOTAÇÃO

2024-11-08

A favor 241

Contra 205

Abstenção 5

Resultados completos open_in_new

gavel

Estado:

Tornou-se Lei

Registe a sua posição para a auditoria.

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Informações Adicionais

Rządowy projekt ustawy o zmianie ustawy budżetowej na rok 2024.

Número de impressão: PROJEKT USTAWY 754

Data de início: 2024-10-30

Data de votação: 2024-11-08

Votação nº: 34

Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.

Resumido por: gemini-3.5-flash

Dados de origem: api.sejm.gov.pl

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