Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 755.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-10-30.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/processes/755/attachment/755_u3.pdf

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/votings/21/35

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-07-17.

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Uchwalono

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 755

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

10 mil milhões de zlotys para governos locais em 2024

Q: Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem: Os governos locais receberão 10 mil milhões de zlotys no total: 8.200 milhões do IRS e 1.800 milhões do orçamento do Estado. Municípios até 5.000 habitantes têm garantido pelo menos 1 milhão de zlotys, e os maiores 1,5 ou 2 milhões. Condados receberão no mínimo 3-4 milhões de zlotys, voivodias 6-8 milhões. Cidades com direitos de condado recebem financiamento duplo – como município e como condado. Os governos locais decidem de forma independente como gastar os fundos adicionais.

A lei transfere 10 mil milhões de zlotys adicionais para os governos locais em 2024. Os fundos provêm do imposto sobre o rendimento e subsídios do orçamento do Estado. Cada município, condado e voivodia receberá uma quantia mínima garantida consoante a dimensão da população.

Pontos-chave

Os governos locais receberão 10 mil milhões de zlotys no total: 8.200 milhões do IRS e 1.800 milhões do orçamento do Estado.

Municípios até 5.000 habitantes têm garantido pelo menos 1 milhão de zlotys, e os maiores 1,5 ou 2 milhões.

Condados receberão no mínimo 3-4 milhões de zlotys, voivodias 6-8 milhões.

Cidades com direitos de condado recebem financiamento duplo – como município e como condado.

Os governos locais decidem de forma independente como gastar os fundos adicionais.

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53%

RESULTADOS DA VOTAÇÃO

2024-11-08

A favor 241

Contra 206

Abstenção 5

Resultados completos open_in_new

gavel

Estado:

Tornou-se Lei

Registe a sua posição para a auditoria.

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Informações Adicionais

Rządowy projekt ustawy o zmianie ustawy o szczególnych rozwiązaniach służących realizacji ustawy budżetowej na rok 2024.

Número de impressão: PROJEKT USTAWY 755

Data de início: 2024-10-30

Data de votação: 2024-11-08

Votação nº: 35

Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.

Resumido por: gemini-3.5-flash

Dados de origem: api.sejm.gov.pl

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