Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 757.
Reforma da formação médica: novos poderes para enfermeiros e certificados digitais para médicos
A lei unifica as instituições responsáveis pela formação médica pós-graduada sob o Centro Médico de Formação Pós-Graduada (CMKP). Para os doentes, isto traduz-se numa vacinação infantil mais rápida, enquanto médicos e enfermeiros beneficiam de processos de especialização simplificados e certificados de exame digitais.
Pontos-chave
Enfermeiros e parteiras passam a poder avaliar e autorizar a vacinação de crianças com mais de 9 anos.
O Centro de Formação Pós-Graduada de Enfermeiros e Parteiras é extinto, sendo as suas funções totalmente assumidas pelo CMKP.
Médicos e dentistas receberão certificados eletrónicos dos resultados dos exames LEK e LDEK diretamente online.
O prazo para os médicos de cuidados de saúde primários concluírem o curso de medicina geral e familiar é alargado até ao fim de 2026, com isenção para quem tenha 10 anos de experiência.
As parteiras com dificuldades de emprego poderão prestar determinados serviços de enfermagem após a conclusão de um curso complementar.
São estabelecidas novas regras para o regresso dos paramédicos à profissão após uma interrupção superior a 5 anos.
53%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-11-08
A favor
239
Contra
22
Abstenção
187
Estado:
Tornou-se Lei
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