Reforma da educação médica: novas regras de especialização e habilitação para profissões médicas
Esta lei centraliza e altera as regras de formação pós-graduada para muitas profissões médicas, incluindo enfermeiros e parteiras, cujas especializações serão agora cofinanciadas pelo Estado. Altera também as regras de qualificação de crianças para vacinação e prolonga os prazos para médicos de cuidados primários e paramédicos completarem formalidades.
Pontos-chave
Financiamento estatal para especializações de enfermeiros e parteiras: A formação de especialização será financiada pelo orçamento do Estado através do Centro Médico de Formação Pós-Graduada (CMKP), que assume as tarefas do extinto Centro de Formação Pós-Graduada de Enfermeiros e Parteiras.
Mais competências para enfermeiros e parteiras: Poderão realizar de forma independente os exames de qualificação para vacinação em crianças com mais de 9 anos.
Mais tempo para médicos de família: Os médicos dos cuidados de saúde primários (POZ) têm mais tempo, até ao final de 2026, para concluir o curso obrigatório de medicina familiar. Os médicos com pelo menos 10 anos de experiência em POZ estão isentos desta obrigação.
Certificados eletrónicos para médicos: Após passarem no exame médico final (LEK/LDEK), os médicos receberão os seus resultados como um certificado eletrónico, simplificando os procedimentos administrativos.
Alterações para paramédicos: Os prazos para obter o 'Direito de Exercício' e o registo foram prolongados, facilitando a sua adaptação aos novos regulamentos.
Novas regras para a seleção do diretor do CMKP: É introduzido um concurso público para o cargo de diretor do Centro Médico de Formação Pós-Graduada, com requisitos claros e um limite de dois mandatos.
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