Fim do Imposto sobre Heranças: Herança Mais Fácil Sem Taxas para Cidadãos.
O projeto de lei abole completamente o imposto sobre heranças, o que significa que os cidadãos não terão mais que pagar ao Estado por dinheiro, imóveis ou outros bens herdados. Esta mudança visa simplificar os procedimentos e reduzir os encargos financeiros no difícil período após a perda de entes queridos, enquanto o imposto sobre doações permanece.
Pontos-chave
Não haverá mais imposto sobre bens herdados, o que significa que não haverá taxas para heranças recebidas.
Os herdeiros não terão que declarar heranças ao serviço de finanças para evitar a tributação.
O imposto sobre doações (presentes) permanece em vigor, e a lei altera o seu nome.
Simplificação das regulamentações fiscais e redução da burocracia para os cidadãos em questões de herança.
As alterações entrarão em vigor a 1 de janeiro de 2025.
55%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-03-06
A favor
241
Contra
194
Abstenção
1
Anterior:
Rejeitado
Estado:
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