Microchip, registo obrigatórios e esterilização/castração gratuita para cães e gatos.
Uma nova lei introduz a obrigatoriedade de microchip e registo para cães e gatos para prevenir o abandono. Os proprietários não suportarão os custos destes procedimentos nem da esterilização/castração, uma vez que serão financiados pelos municípios com subsídios estatais. O objetivo é melhorar o bem-estar animal e reduzir o número de animais sem-abrigo.
Pontos-chave
Os proprietários de cães e gatos devem colocar microchip e registar os seus animais no prazo de 30 dias após completarem 3 meses de idade ou após a aquisição.
A colocação de microchip, o registo e a esterilização ou castração voluntária são gratuitos para os proprietários, sendo os custos cobertos pelos municípios com fundos estatais.
Serão aplicadas multas de 100 a 1000 PLN por incumprimento das obrigações de microchip, registo ou atualização de dados.
Será criado um Registo Central de Cães e Gatos para recolher dados das bases de dados existentes, facilitando a identificação de animais perdidos.
A lei entra em vigor a 1 de janeiro de 2025, com um período de carência de três meses para animais já possuídos.
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