Criação de associações online mais fácil e taxas judiciais mais baixas
Novas regulamentações simplificam o processo de estabelecimento e alteração de estatutos de associações através de modelos online. Os cidadãos podem agora tratar destas formalidades online, acelerando o processo e reduzindo as taxas judiciais. As alterações visam otimizar as operações das organizações não governamentais.
Pontos-chave
Capacidade de estabelecer uma associação e adotar o seu estatuto usando um modelo disponível no sistema online do Ministério da Justiça.
Os pedidos de inscrição de uma associação no Registo Nacional Judicial, submetidos online usando um modelo de estatuto, serão processados no prazo de um dia.
Taxas judiciais mais baixas para registar uma associação usando um modelo de estatuto – 125 PLN (ou 250 PLN se também envolver a inscrição no registo comercial).
Todos os documentos submetidos online devem ser assinados eletronicamente (assinatura eletrónica qualificada, fidedigna ou pessoal).
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2026-01-23
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