arrow_back Legislação em destaque
Partilhar share

Alteração à Lei do Serviço Prisional

A lei introduz alterações à Lei do Serviço Prisional, relativas ao método de cálculo dos postos de trabalho nas unidades organizacionais e à inclusão de funcionários ao lado dos oficiais do Serviço Prisional em disposições específicas da lei.
Pontos-chave
O número de postos nas unidades será calculado com base no número de postos atribuídos tanto a funcionários como a trabalhadores do Serviço Prisional.
Nos artigos 64.º a 67.º da lei, são adicionadas as palavras 'ou funcionários' após as palavras 'oficiais do Serviço Prisional'.
A lei entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao mês da sua publicação.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
54%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-01-24
A favor 239
Contra 200
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
gavel
Estado:
Tornou-se Lei
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos (explicado aqui). Comece a registá-lo agora.
Informações Adicionais
Rządowy projekt ustawy o zmianie ustawy o Służbie Więziennej.
Número de impressão: PROJEKT USTAWY 879
Data de início: 2024-12-04
Data de votação: 2025-01-24
Votação nº: 9
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3.5-flash
Dados de origem: api.sejm.gov.pl
Ver registos de IA launch
Resumo e status

Perguntas-chave sobre Alteração à Lei do Serviço Prisional

Uma visão estruturada do processo legislativo, das fontes oficiais, do status e do contexto cívico.

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 879.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O número de postos nas unidades será calculado com base no número de postos atribuídos tanto a funcionários como a trabalhadores do Serviço Prisional.
  • Nos artigos 64.º a 67.º da lei, são adicionadas as palavras 'ou funcionários' após as palavras 'oficiais do Serviço Prisional'.
  • A lei entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao mês da sua publicação.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Uchwalono

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-07-17.

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 879

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

CATEGORIAS

Segurança Trabalho