Polónia adere à Procuradoria Europeia: Novas regras para combater crimes financeiros da UE
A lei introduz alterações na legislação polaca para permitir a participação da Polónia na cooperação reforçada no âmbito da Procuradoria Europeia. Isto significa que uma instituição europeia especial, com a participação de procuradores polacos, tratará da perseguição de crimes financeiros contra o orçamento da União Europeia, como fraude ou corrupção. As alterações dizem respeito, entre outras coisas, ao estatuto dos procuradores que trabalham nesta estrutura e às regras de cooperação entre os serviços polacos e a Procuradoria Europeia.
Pontos-chave
A Polónia adere à Procuradoria Europeia, que perseguirá crimes financeiros contra o orçamento da UE (por exemplo, fraude, corrupção).
Os procuradores polacos poderão trabalhar na Procuradoria Europeia sob regras especiais.
Serão criados gabinetes para procuradores europeus delegados na Polónia, apoiados por unidades de procuradores polacos.
A polícia e outros serviços serão obrigados a denunciar crimes que se enquadrem no âmbito da Procuradoria Europeia.
As provas recolhidas pela Procuradoria Europeia poderão ser utilizadas nos tribunais polacos.
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