Alterações Legais: Proibição da Negação do Genocídio de Volínia e da Ideologia OUN-UPA
Este projeto de lei introduz alterações à Lei do Instituto da Memória Nacional e ao Código Penal. O seu objetivo é criminalizar a negação pública do genocídio de Volínia e crimes relacionados, bem como proibir a propagação da ideologia da Organização dos Nacionalistas Ucranianos (facção Bandera, OUN-B) e do Exército Insurgente Ucraniano (UPA). Os cidadãos devem estar cientes de que negar publicamente estes eventos ou promover estas ideologias será punível, de forma semelhante à negação de crimes nazis.
Pontos-chave
Nova definição de crimes de formações ucranianas: A lei especifica que os crimes da OUN-B e da UPA incluem o genocídio na Volínia e regiões vizinhas (1943-1945), bem como outros atos de violência e terror de 1921-1950.
Penalidades por negar crimes da Volínia: Negar publicamente o genocídio da Volínia será punível, de forma semelhante a negar crimes nazis ou comunistas.
Proibição da propagação da ideologia OUN-B e UPA: Promover a ideologia destas organizações, que levou ao genocídio, será sujeito a punição, de forma semelhante a promover a ideologia nazi ou comunista.
Impacto nas relações sociais: O objetivo é proteger a memória histórica polaca e prevenir a falsificação da história, o que pode afetar o debate público e as relações com uma parte da minoria ucraniana na Polónia.
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