Recálculo de Pensões de Junho e Rendas Familiares de 2009-2019
O projeto de lei propõe um recálculo das pensões e rendas familiares concedidas em junho entre 2009 e 2019. Estes benefícios devem ser recalculados no prazo de 90 dias a partir da entrada em vigor da lei. Se o novo valor do benefício for superior ao atual, será paga uma compensação aos beneficiários.
Pontos-chave
Possibilidade de aumento das pensões e rendas familiares concedidas em junho de 2009-2019.
Os benefícios estão sujeitos a recálculo no prazo de 90 dias a partir da entrada em vigor da lei.
É devido o pagamento de uma compensação se o novo valor estabelecido for superior ao valor pago anteriormente.
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