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Determinação do montante das pensões e pensões de sobrevivência de junho de 2009–2019

A lei estabelece as regras para determinar o montante das pensões e pensões de sobrevivência fixadas em junho nos anos de 2009 a 2019 (ou após segurados falecidos nesse período). O recálculo é efetuado tendo em conta as disposições da lei sobre pensões do Fundo de Segurança Social. A Instituição de Segurança Social (ZUS) efetuará o recálculo de ofício.
Pontos-chave
As pensões e pensões de sobrevivência de junho de 2009–2019 serão recalculadas de ofício (sem necessidade de requerimento).
O recálculo também se aplica às pensões de sobrevivência após segurados que atingiram a idade de reforma e faleceram em junho nos anos de 2009 a 2019.
A pensão ou pensão de sobrevivência recalculada não pode ser inferior à atualmente paga.
A ZUS tem 3 meses a partir da entrada em vigor da lei (1 de janeiro de 2026) para concluir os recálculos.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
100%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-08-05
A favor 437
Contra 0
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
gavel
Estado:
Tornou-se Lei
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Poselski projekt ustawy o zmianie ustawy o emeryturach i rentach z Funduszu Ubezpieczeń Społecznych.
Número de impressão: PROJEKT USTAWY 909
Data de início: 2024-12-18
Data de votação: 2025-08-05
Votação nº: 159
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3.5-flash
Dados de origem: api.sejm.gov.pl
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Resumo e status

Perguntas-chave sobre Determinação do montante das pensões e pensões de sobrevivência de junho de 2009–2019

Uma visão estruturada do processo legislativo, das fontes oficiais, do status e do contexto cívico.

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 909.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-12-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As pensões e pensões de sobrevivência de junho de 2009–2019 serão recalculadas de ofício (sem necessidade de requerimento).
  • O recálculo também se aplica às pensões de sobrevivência após segurados que atingiram a idade de reforma e faleceram em junho nos anos de 2009 a 2019.
  • A pensão ou pensão de sobrevivência recalculada não pode ser inferior à atualmente paga.
  • A ZUS tem 3 meses a partir da entrada em vigor da lei (1 de janeiro de 2026) para concluir os recálculos.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Uchwalono

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-07-17.

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 909

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