Novas Regras para Recolha de Dados de Sustentabilidade Agrícola na Polónia
Esta lei introduz a Rede de Dados de Sustentabilidade Agrícola (FSDN) da UE na Polónia, substituindo o sistema FADN anterior. Os agricultores que participarem voluntariamente receberão uma prestação financeira isenta de imposto sobre o rendimento. O objetivo é recolher dados que abranjam as dimensões económica, ambiental e social das explorações.
Pontos-chave
Os agricultores podem participar voluntariamente no novo sistema da UE para a recolha de dados de sustentabilidade (FSDN).
Pela participação, os agricultores receberão uma prestação financeira (0,0625 do salário médio) isenta de imposto sobre o rendimento de pessoas singulares.
Os dados serão recolhidos pelos centros regionais de aconselhamento agrícola ou pelo Instituto de Economia Agrícola e Alimentar (o organismo de ligação).
O sistema anterior de dados contabilísticos (FADN) é transformado num sistema que inclui também dados ambientais e sociais.
Foi definido um limite máximo de despesas do orçamento do Estado, variando de 49,3 milhões de PLN em 2025 a 65,25 milhões de PLN em 2034.
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2025-03-07
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