Proteção da atividade agrícola contra queixas de odores e ruídos
Este projeto de lei visa proteger os agricultores de processos judiciais relacionados com odores e ruídos típicos das áreas rurais, como ruídos de animais ou máquinas agrícolas. O objetivo é facilitar a atividade agrícola e prevenir falências, fortalecendo a segurança alimentar do país.
Pontos-chave
Odores e ruídos típicos das áreas rurais (por exemplo, de animais, máquinas) serão legalmente protegidos se a atividade agrícola estiver em conformidade com a lei e as normas sociais.
Os agricultores não poderão ser processados por incómodos resultantes da atividade agrícola normal, o que deverá reduzir o número de litígios judiciais.
A lei visa apoiar a agricultura tradicional e o agroturismo, protegendo a paisagem e a cultura rural.
Estado:
Em curso
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos
(explicado aqui).
Comece a registá-lo agora.