Dieta (10 Legislatura)
Legislative Database • Página 9
10_1930
o zmianie ustawy o podatku akcyzowym
Atualizado: 07/11/2025
10_1931
Controles mais frequentes para proprietários de armas: novas regras para caçadores e idosos
Atualizado: 07/11/2025
10_1932
w sprawie udziału Rzeczypospolitej Polskiej w pracach Unii Europejskiej w okresie styczeń-czerwiec 2025 r. (przewodnictwo Polski w Radzie Unii Europejskiej)
Atualizado: 07/11/2025
10_1933
Lei de Assistência Pessoal: Apoio a Pessoas com Deficiência e Suas Famílias
Atualizado: 07/11/2025
10_1937
o zmianie ustawy o funkcjonowaniu banków spółdzielczych, ich zrzeszaniu się i bankach zrzeszających oraz niektórych innych ustaw
Atualizado: 07/11/2025
10_1938
o zmianie ustawy o spółdzielniach mieszkaniowych oraz niektórych innych ustaw
Atualizado: 07/11/2025
10_1939
o zmianie ustawy - Prawo o ruchu drogowym oraz niektórych innych ustaw
Atualizado: 07/11/2025
10_1940
Aumento do Pequeno ZUS Plus: Limite de rendimento mais elevado para empresários
Atualizado: 07/11/2025
10_1941
Facilitação da Legalização de Dispositivos Hídricos: Sem Taxas ou Penalidades até 2027
Atualizado: 07/11/2025
10_1942
Fim da Transferência Gratuita de Terras Estatais para a Igreja Católica
Atualizado: 07/11/2025
10_1943
Relatório impacto Lei Pensões 2016: Análise 2022-2024
Atualizado: 07/11/2025
10_1944
Nomeação de Juiz do Tribunal Constitucional: Artur Kotowski
Atualizado: 07/11/2025
10_1883
w sprawie zmian w składach osobowych komisji sejmowych
Atualizado: 05/11/2025
10_1888
Alterações na Aquisição da Cidadania Polaca: Estadia Mais Longa, Exames e Registo Criminal
Atualizado: 05/11/2025
10_1889
Maior apoio para ativistas da oposição anticomunista e suas famílias
Atualizado: 05/11/2025
10_1890
Maior Transparência e Rendas Mais Baixas em SIM/TBS
Atualizado: 05/11/2025
10_1891
Alteração do Financiamento do Fundo de Apoio às Forças Armadas
Atualizado: 05/11/2025
10_1892
Novas regras de custódia de crianças: psicólogo, gravações e maior transparência
Atualizado: 05/11/2025
10_1893
Facilitação da posse de armas para ex-oficiais e soldados
Atualizado: 05/11/2025
10_1894
Novas tarefas e benefícios para a Guarda do Marechal: mais dinheiro e poderes
Atualizado: 05/11/2025