Mudanças na Ajuda à Ucrânia: Regras Iguais para Benefícios e Emprego.
Este projeto de lei altera as regras de assistência aos cidadãos ucranianos, removendo privilégios anteriores no acesso a certos benefícios sociais e ao emprego. Após as alterações, os cidadãos ucranianos acederão a estes benefícios sob as regras gerais, de forma semelhante aos cidadãos polacos e outros estrangeiros. O objetivo é padronizar direitos e obrigações e reduzir os gastos públicos.
Pontos-chave
Os cidadãos ucranianos perderão o acesso privilegiado a alguns benefícios sociais, incluindo cuidados de saúde sem seguro.
As regras de emprego em instituições científicas estatais para cidadãos ucranianos serão alinhadas com os requisitos gerais, eliminando a contratação sem concurso.
O Estado prevê uma redução das despesas públicas com benefícios sociais e de saúde para os cidadãos ucranianos.
As alterações visam garantir a igualdade de direitos e obrigações para todos os residentes na Polónia.
Estado:
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