Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 1039.
Alterações na ajuda à Ucrânia: fim dos privilégios
O projeto de lei elimina vários privilégios para os cidadãos ucranianos residentes na Polónia. Perderão o acesso automático a certas prestações de saúde e sociais, bem como a possibilidade de emprego em instituições científicas sem um processo de recrutamento competitivo. As alterações entrarão em vigor 30 dias após a publicação.
Pontos-chave
Fim do acesso automático à saúde: os ucranianos precisarão de seguro como outros estrangeiros.
Redução das prestações sociais: as subsídios especiais e o apoio exclusivamente para cidadãos ucranianos serão eliminados.
Fim do emprego sem concurso: os ucranianos perdem a possibilidade de trabalhar em instituições científicas (Academia Polaca de Ciências, Łukasiewicz) sem procedimentos de recrutamento padrão.
Alterações linguísticas: correção de 'w Ukrainie' para 'na Ukrainie' para conformidade com a gramática polaca.
Poupanças orçamentais: o estado gastará menos dinheiro em prestações para cidadãos ucranianos.
Estado:
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