Novas condições 500+ para cidadãos ucranianos: trabalho e impostos
Este projeto de lei introduz novas regras para a concessão de subsídios de assistência à infância (500+) a cidadãos ucranianos. Para receber este apoio, terão de estar empregados ou gerir um negócio na Polónia e cumprir as suas obrigações fiscais. As alterações visam reforçar o sistema de apoio e aplicar-se-ão aos pedidos apresentados a partir de 1 de fevereiro de 2025.
Pontos-chave
Os cidadãos ucranianos que solicitarem o subsídio 500+ terão de estar empregados ou ser trabalhadores independentes na Polónia.
Ser-lhes-á também exigido que liquidem as suas obrigações fiscais com o Estado polaco, a menos que se apliquem isenções ou diferimentos legais.
Os pagamentos dos subsídios poderão ser suspensos se estas condições não forem cumpridas e retomados assim que forem novamente cumpridas.
As novas regras aplicam-se aos pedidos de 500+ apresentados a partir de 1 de fevereiro de 2025.
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