Mudanças no Resgate Médico: Apoio para socorristas e penalidades para hospitais
A lei introduz mudanças significativas no sistema de resgate médico para melhorar o seu funcionamento e aumentar a segurança de pacientes e socorristas. Os hospitais que se recusarem a admitir um paciente de uma ambulância enfrentarão penalidades severas, e os socorristas receberão formação obrigatória em autodefesa e apoio psicológico.
Pontos-chave
Qualificações do Pessoal Médico: Requisitos atualizados para médicos e enfermeiros em equipas de resgate, permitindo, entre outros, que médicos durante certas especializações trabalhem após a conclusão de cursos adicionais.
Segurança e Apoio para Socorristas: Foi introduzida formação obrigatória, financiada pelo Estado, em autodefesa e técnicas de desescalada para membros de equipas de resgate. É-lhes também garantido o acesso a apoio psicológico.
Penalidades para Hospitais que Recusem Pacientes: Um hospital que se recuse injustificadamente a admitir um paciente trazido por uma ambulância pode enfrentar uma penalidade contratual ou até mesmo a perda do seu contrato com o Fundo Nacional de Saúde (NFZ).
Novas Unidades de Resgate: Foram introduzidas unidades de resgate em motociclos para encurtar os tempos de resposta às vítimas, especialmente nas cidades.
Formação para Serviços Uniformizados: Foram estabelecidas novas e detalhadas regras para a formação em primeiros socorros para polícias, bombeiros, guardas de fronteira e soldados, incluindo um sistema de supervisão e exame.
Procedimentos em Caso de Morte na Ambulância: Foram definidas regras claras para lidar com a morte de um paciente numa ambulância, incluindo o transporte do corpo para uma morgue e o procedimento para a emissão de um atestado de óbito.
Mudanças nos Números de Emergência: As chamadas para o número de emergência 999 serão eventualmente encaminhadas para centros de notificação de emergência, à semelhança do número 112.
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