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Acordo de segurança social Polónia-Índia: pensões e prestações

A Polónia ratifica um acordo de segurança social com a Índia. Os trabalhadores polacos e indianos poderão somar os períodos de seguro dos dois países para obter pensões ou reformas. As prestações também poderão ser transferidas para o outro país.
Pontos-chave
Soma de períodos de seguro: o trabalho na Polónia e na Índia conta junto para a pensão ou reforma.
Fim das contribuições duplas: os trabalhadores destacados pagam seguro social apenas num país (até 5 anos).
Transferibilidade de prestações: pensões e reformas podem ser pagas a residentes do outro país.
Proteção de dados: garantias especiais na transferência de informação para a Índia.
Vantagens para empresas: facilitações para empresas polacas na Índia.
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Informações Adicionais
Rządowy projekt ustawy o ratyfikacji Umowy między Rzecząpospolitą Polską a Republiką Indii o zabezpieczeniu społecznym, podpisanej w Warszawie dnia 25 listopada 2024 r.
Número de impressão: PROJEKT USTAWY 1173
Data de início: 2025-04-16
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: kimi-k2.5
Dados de origem: api.sejm.gov.pl
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Resumo e status

Perguntas-chave sobre Acordo de segurança social Polónia-Índia: pensões e prestações

Uma visão estruturada do processo legislativo, das fontes oficiais, do status e do contexto cívico.

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 1173.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Soma de períodos de seguro: o trabalho na Polónia e na Índia conta junto para a pensão ou reforma.
  • Fim das contribuições duplas: os trabalhadores destacados pagam seguro social apenas num país (até 5 anos).
  • Transferibilidade de prestações: pensões e reformas podem ser pagas a residentes do outro país.
  • Proteção de dados: garantias especiais na transferência de informação para a Índia.
  • Vantagens para empresas: facilitações para empresas polacas na Índia.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Skierowano do I czytania w komisjach

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-09-06.

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 1173

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