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Polónia-Índia Segurança Social: Novas Regras para Trabalhadores e Famílias

Esta lei permite a ratificação de um acordo com a Índia, facilitando aos cidadãos de ambos os países o acesso a benefícios sociais como pensões, mesmo que tenham trabalhado em ambos os países. Permite a soma dos períodos de trabalho na Polónia e na Índia, e os benefícios podem ser recebidos independentemente do local de residência, eliminando as contribuições duplas. Esta solução visa melhorar a situação das pessoas que trabalham no estrangeiro e promover a cooperação económica.
Pontos-chave
Acesso mais fácil a pensões ou benefícios combinando anos de trabalho na Polónia e na Índia.
Possibilidade de receber pensões e benefícios polacos na Índia (e vice-versa), independentemente do local de residência.
Trabalhadores destacados não terão de pagar contribuições para a segurança social em ambos os países simultaneamente, reduzindo os custos para as empresas.
Os cidadãos da Polónia e da Índia terão os mesmos direitos de segurança social em ambos os países.
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Número de impressão: 10_1173
Data de início: 2025-04-16