Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 127.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-12-19.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/processes/127/attachment/127_u3.pdf

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/votings/1/139

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-09-07.

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Uchwalono

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 127

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

Igualação salarial dos procuradores para 2023

Q: Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem: Os procuradores receberão um suplemento salarial para o período de janeiro a dezembro de 2023. Foram atribuídos 240.360 mil zlotys de despesas orçamentais anteriormente bloqueadas para este efeito. Os pagamentos devem ser efetuados até ao final de dezembro de 2023.

A lei garante a igualação salarial dos procuradores para todo o ano de 2023. Os fundos provêm de recursos orçamentais desbloqueados no valor de mais de 240 milhões de zlotys.

Pontos-chave

Os procuradores receberão um suplemento salarial para o período de janeiro a dezembro de 2023.

Foram atribuídos 240.360 mil zlotys de despesas orçamentais anteriormente bloqueadas para este efeito.

Os pagamentos devem ser efetuados até ao final de dezembro de 2023.

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84%

RESULTADOS DA VOTAÇÃO

2023-12-21

A favor 247

Contra 42

Abstenção 4

Resultados completos open_in_new

gavel

Estado:

Tornou-se Lei

Registe a sua posição para a auditoria.

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Informações Adicionais

Rządowy projekt ustawy o zmianie ustawy o szczególnych rozwiązaniach służących realizacji ustawy budżetowej na rok 2023.

Número de impressão: PROJEKT USTAWY 127

Data de início: 2023-12-19

Data de votação: 2023-12-21

Votação nº: 139

Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.

Resumido por: kimi-k2.5

Dados de origem: api.sejm.gov.pl

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