Alterações à Carta do Professor: Avaliações, Salários, Indemnizações, Monitorização de Carreira
O projeto de lei introduz alterações significativas nos regulamentos relativos aos professores, afetando a sua trajetória profissional, remuneração e benefícios de reforma. Os cidadãos, especialmente os professores, sentirão mudanças na avaliação do trabalho, prémios de jubileu e indemnizações mais elevadas, e proteção contra o despedimento antes da reforma. As novas disposições também simplificam a recolha de dados sobre graduados e pessoal educativo.
Pontos-chave
Novas regras para avaliação e emprego de professores: Prazos alterados para avaliações de trabalho de professores iniciantes e condições para obtenção de contratos por tempo indeterminado, bem como regras para a prorrogação do mandato de diretores escolares.
Prémios e indemnizações mais elevadas: Professores com longo tempo de serviço (40 e 45 anos) receberão prémios de jubileu mais altos, e as indemnizações de reforma/invalidez aumentarão após 10, 15 e 20 anos de serviço.
Proteção contra despedimento: Professores a menos de 4 anos da reforma serão protegidos contra a cessação da relação de trabalho, com exceções específicas.
Alterações no pagamento de horas extras e substituições: Novas regras para o cálculo e pagamento de horas extras e substituições ad hoc, e unificação da carga horária para professores de ensino profissional prático.
Monitorização educacional expandida e financiamento: O sistema de informação educacional recolherá mais dados sobre professores e graduados, e em 2026, está prevista uma reserva específica (até aprox. 187 milhões de PLN) para aumentar as receitas dos governos locais devido às alterações.
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