Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 1651.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-08.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/processes/1651/attachment/1651_u3.pdf

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/votings/53/76

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-09-07.

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Uchwalono

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 1651

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

Expansão do círculo de ativistas da oposição anticomunista

Q: Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem: Estatuto de ativista da oposição anticomunista disponível para mais pessoas reprimidas. Inclusão de procurados, acusados e condenados por atividade pró-independência. A lei entra em vigor 14 dias após a publicação.

A lei alarga o grupo de pessoas que podem obter o estatuto de ativista da oposição anticomunista ou pessoa reprimida politicamente. Agora este estatuto aplica-se também aos que foram procurados, acusados ou condenados por atuarem pela independência da Polónia ou pelos direitos humanos.

Pontos-chave

Estatuto de ativista da oposição anticomunista disponível para mais pessoas reprimidas.

Inclusão de procurados, acusados e condenados por atividade pró-independência.

A lei entra em vigor 14 dias após a publicação.

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100%

RESULTADOS DA VOTAÇÃO

2026-03-13

A favor 436

Contra 1

Abstenção 0

Resultados completos open_in_new

gavel

Estado:

Tornou-se Lei

Registe a sua posição para a auditoria.

Por que o seu voto importa?

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Informações Adicionais

Senacki projekt ustawy o zmianie ustawy o działaczach opozycji antykomunistycznej oraz osobach represjonowanych z powodów politycznych.

Número de impressão: PROJEKT USTAWY 1651

Data de início: 2025-09-08

Data de votação: 2026-03-13

Votação nº: 76

Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.

Resumido por: kimi-k2.5

Dados de origem: api.sejm.gov.pl

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