Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 1684.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-09.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/processes/1684/attachment/1684_u3.pdf

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/votings/40/60

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-09-22.

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Uchwalono

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 1684

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

Vale aquecimento: apoio para aquecimento urbano e prolongamento de tabelas de preços

Q: Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem: Vale aquecimento: 500–1.750 PLN em 2025 e 1.000–3.500 PLN em 2026 para agregados com aquecimento urbano, consoante o preço do calor. Elegíveis: pessoas sozinhas com rendimento até 3.272,69 PLN/mês e famílias até 2.454,52 PLN por pessoa. Pedidos na câmara municipal: 3 de novembro–15 de dezembro de 2025 e 1 de julho–31 de agosto de 2026. Preço máximo da eletricidade prolongado até 31 de dezembro de 2025 (em vez de 30 de setembro) – proteção para agregados e pequenas empresas. Subsídio de proteção prolongado até 31 de dezembro de 2027.

A lei introduz um vale aquecimento – apoio financeiro para agregados familiares com aquecimento urbano e rendimentos abaixo de determinados limites. Prolonga também a proteção contra preços elevados da eletricidade até final de 2025 e altera o sistema do mercado de capacidade.

Pontos-chave

Vale aquecimento: 500–1.750 PLN em 2025 e 1.000–3.500 PLN em 2026 para agregados com aquecimento urbano, consoante o preço do calor.

Elegíveis: pessoas sozinhas com rendimento até 3.272,69 PLN/mês e famílias até 2.454,52 PLN por pessoa.

Pedidos na câmara municipal: 3 de novembro–15 de dezembro de 2025 e 1 de julho–31 de agosto de 2026.

Preço máximo da eletricidade prolongado até 31 de dezembro de 2025 (em vez de 30 de setembro) – proteção para agregados e pequenas empresas.

Subsídio de proteção prolongado até 31 de dezembro de 2027.

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95%

RESULTADOS DA VOTAÇÃO

2025-09-12

A favor 410

Contra 1

Abstenção 19

Resultados completos open_in_new

gavel

Estado:

Tornou-se Lei

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Informações Adicionais

Rządowy projekt ustawy o bonie ciepłowniczym oraz o zmianie niektórych innych ustaw.

Número de impressão: PROJEKT USTAWY 1684

Data de início: 2025-09-09

Data de votação: 2025-09-12

Votação nº: 60

Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.

Resumido por: kimi-k2.5

Dados de origem: api.sejm.gov.pl

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