Novas regras para benefícios e residência para estrangeiros e refugiados ucranianos
A lei introduz novas condições para a concessão de benefícios familiares a estrangeiros de fora da UE, tornando-os dependentes da atividade profissional ou seguro e da escolaridade da criança. As regras de assistência aos cidadãos ucranianos também mudam: a estada legal é prolongada até 4 de março de 2026, mas o acesso a alojamento gratuito e cuidados de saúde para adultos é restringido.
Pontos-chave
Benefícios para estrangeiros (ex: 800+) dependentes da atividade: Estrangeiros de fora da UE receberão abonos de família se forem profissionalmente ativos ou segurados na Polónia e os seus filhos cumprirem a obrigação escolar.
Mudanças na ajuda aos ucranianos: A estada legal é estendida até 4 de março de 2026, mas a partir de 1 de novembro de 2025, o alojamento e alimentação gratuitos serão limitados a grupos vulneráveis (ex: pessoas com deficiência, idosos, crianças).
Cuidados de saúde limitados para refugiados: Cidadãos ucranianos maiores de idade perderão o acesso a alguns serviços gratuitos, incluindo cuidados dentários, reabilitação e medicamentos reembolsados (as crianças mantêm todos os direitos).
Controlo de residência mais rigoroso: A Segurança Social (ZUS) e a Guarda de Fronteiras trocarão dados sobre passagens de fronteira para verificar se os estrangeiros que recebem benefícios realmente vivem na Polónia.
Comparecimento pessoal obrigatório: Estrangeiros de fora da UE (com exceções) terão de comparecer pessoalmente nos serviços para obter um número PESEL ou registar a sua morada.
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