Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 1727.
Reconhecimento de qualificações de enfermeiras romenas na Polónia
A lei permite que enfermeiras romenas que completaram programas especiais de atualização de qualificações tenham os seus diplomas reconhecidos na Polónia. Aplica-se a quem obteve formação antes de 2007. A alteração segue uma diretiva da UE e facilita o emprego destes profissionais no sistema de saúde polaco.
Pontos-chave
Enfermeiras romenas com diplomas anteriores a 2007 podem obter reconhecimento das suas qualificações na Polónia após completarem um programa especial de atualização.
Pessoas cujas qualificações já tinham sido reconhecidas antes de 3 de março de 2024 mantêm documentos válidos.
A alteração implementa uma diretiva da UE e facilita a mobilidade profissional de enfermeiras na Europa.
96%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-10-09
A favor
422
Contra
19
Abstenção
0
Estado:
Tornou-se Lei
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