Contracepção gratuita para mulheres até 25 anos e reembolso alargado
O projeto de lei introduz o acesso gratuito a métodos contraceptivos para mulheres entre 18 e 25 anos, financiado pelo Fundo Nacional de Saúde. Além disso, o Ministro da Saúde será obrigado a expandir a lista de medicamentos e dispositivos médicos contraceptivos reembolsados, aumentando a disponibilidade de vários métodos para todas as mulheres. O objetivo é melhorar a saúde das mulheres e permitir-lhes tomar decisões reprodutivas informadas, independentemente da sua situação financeira.
Pontos-chave
Mulheres entre 18 e 25 anos terão acesso gratuito a medicamentos e dispositivos médicos contraceptivos selecionados, como DIUs, adesivos e injeções.
O Ministro da Saúde expandirá a lista de métodos contraceptivos reembolsados, oferecendo uma escolha mais ampla para todas as mulheres cobertas pelo seguro de saúde.
Os médicos serão obrigados a verificar o histórico de contraceptivos prescritos para garantir a segurança e o uso adequado.
O Fundo Nacional de Saúde cobrirá os custos da contracepção gratuita, estimados em aproximadamente 500 milhões de PLN anualmente.
A lei entrará em vigor 14 dias após a sua publicação, e a primeira lista alargada de métodos contraceptivos gratuitos será publicada no prazo de 4 meses.
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