Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 1886.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-11-04.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/processes/1886/attachment/1886_u3.pdf

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/votings/45/39

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-07-16.

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Uchwalono

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 1886

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

Alterações na reabilitação de pessoas com deficiência e no mercado de trabalho

Q: Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem: Novos programas para pessoas com deficiência podem ser cofinanciados por fundos da União Europeia. O Fundo de Reabilitação pode transferir dinheiro para projetos para deficientes com base em contratos plurianuais. A lei estabelece requisitos detalhados para os sistemas informáticos dos serviços de emprego, incluindo segurança e desempenho.

A lei introduz duas alterações principais. Primeiro, permite o financiamento de programas de reabilitação social e profissional para pessoas com deficiência a partir de fundos da UE, o que pode aumentar o acesso a tais projetos. Segundo, especifica requisitos técnicos para os sistemas informáticos utilizados pelos serviços de emprego, visando um funcionamento melhor e mais seguro.

Pontos-chave

Novos programas para pessoas com deficiência podem ser cofinanciados por fundos da União Europeia.

O Fundo de Reabilitação pode transferir dinheiro para projetos para deficientes com base em contratos plurianuais.

A lei estabelece requisitos detalhados para os sistemas informáticos dos serviços de emprego, incluindo segurança e desempenho.

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100%

RESULTADOS DA VOTAÇÃO

2025-11-21

A favor 439

Contra 1

Abstenção 0

Resultados completos open_in_new

gavel

Estado:

Tornou-se Lei

Registe a sua posição para a auditoria.

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Informações Adicionais

Rządowy projekt ustawy o zmianie ustawy o rehabilitacji zawodowej i społecznej oraz zatrudnianiu osób niepełnosprawnych.

Número de impressão: PROJEKT USTAWY 1886

Data de início: 2025-11-04

Data de votação: 2025-11-21

Votação nº: 39

Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.

Resumido por: deepseek-v4-flash

Dados de origem: api.sejm.gov.pl

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