Maior apoio para ativistas da oposição anticomunista e suas famílias
A lei introduz um novo apoio financeiro para os ativistas da oposição anticomunista e, pela primeira vez, para os seus cônjuges viúvos. Facilita também a obtenção do estatuto oficial de ativista, incluindo para aqueles que foram ativos na sua juventude e os que foram anteriormente rejeitados por motivos formais.
Pontos-chave
É introduzido um novo 'Benefício de Solidariedade' de 3.603,35 PLN por mês para ativistas em idade de reforma que não têm direito a pensão.
As viúvas e viúvos de ativistas ganharão direitos a subsídios financeiros (subsídio de energia e suplemento compensatório), ajuda única em situações difíceis e um desconto de 51% nos transportes públicos.
O procedimento para obter o estatuto de ativista é simplificado, incluindo um novo caminho para verificar declarações de não colaboração com os serviços da era comunista, abrindo caminho para indivíduos anteriormente rejeitados.
A atividade de oposição antes dos 17 anos será agora motivo para obter o estatuto de ativista.
Jornalistas da imprensa clandestina ganharão direitos a compensação de pensão, e os períodos de repressão contarão para a elegibilidade ao subsídio de desemprego.
O cartão de identificação de ativista da oposição estará disponível na aplicação mObywatel.
O Estado financiará marcadores especiais para os túmulos de ativistas distintos e publicará uma lista dos seus nomes online.
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