Décimo terceiro salário para trabalhadores da cultura: Igualdade de direitos e estabilidade financeira
Este projeto de lei restabelece o direito a uma remuneração anual adicional, conhecida como "décimo terceiro salário", para os funcionários de instituições culturais como museus, bibliotecas e centros culturais. O seu objetivo é igualar os seus direitos aos de outros funcionários do setor público e melhorar a sua situação financeira. As alterações entrarão em vigor a partir de 1 de janeiro de 2026.
Pontos-chave
Os funcionários de instituições culturais receberão um bónus anual equivalente a 1/12 do seu salário anual se tiverem trabalhado pelo menos 6 meses civis completos.
A alteração visa corrigir injustiças passadas e reconhecer o papel vital dos trabalhadores da cultura, que muitas vezes enfrentam salários baixos.
A introdução do "décimo terceiro salário" melhorará a estabilidade financeira de aproximadamente 86.500 trabalhadores da cultura e das suas famílias, e poderá melhorar a qualidade da oferta cultural.
O custo anual estimado de 560-600 milhões de PLN será coberto pelo orçamento do Estado e pelos orçamentos dos governos locais, sem exigir novas fontes de receita.
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