Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 211.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-21.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/processes/211/attachment/211_u3.pdf

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/votings/16/7

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-09-23.

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Uchwalono

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 211

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

Alterações nas prestações para presidentes de aldeia e pessoas incapazes de viver de forma independente

Q: Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem: Tempo de serviço exigido para presidentes de aldeia: pelo menos 7 anos. Número de assinaturas para o pedido: 3 pessoas residentes. Prestações excluídas do cálculo: subsídio do carvão, subsídio de eletricidade, voucher energético e prestações para presidentes de aldeia. Limite de rendimento: 2157,80 PLN mensais para a atribuição de prestações complementares.

A lei introduz alterações no sistema de prestações. Fixa o tempo de serviço exigido para presidentes de aldeia em pelo menos 7 anos e diminui o número de assinaturas necessárias para apresentar um pedido a 3 pessoas. Alarga a lista de prestações que não são consideradas na determinação do direito a prestações complementares para pessoas incapazes de viver de forma independente.

Pontos-chave

Tempo de serviço exigido para presidentes de aldeia: pelo menos 7 anos.

Número de assinaturas para o pedido: 3 pessoas residentes.

Prestações excluídas do cálculo: subsídio do carvão, subsídio de eletricidade, voucher energético e prestações para presidentes de aldeia.

Limite de rendimento: 2157,80 PLN mensais para a atribuição de prestações complementares.

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96%

RESULTADOS DA VOTAÇÃO

2024-07-24

A favor 426

Contra 18

Abstenção 0

Resultados completos open_in_new

gavel

Estado:

Tornou-se Lei

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Informações Adicionais

Poselski projekt ustawy o zmianie ustawy o świadczeniu pieniężnym z tytułu pełnienia funkcji sołtysa.

Número de impressão: PROJEKT USTAWY 211

Data de início: 2024-02-21

Data de votação: 2024-07-24

Votação nº: 7

Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.

Resumido por: grok-4.3

Dados de origem: api.sejm.gov.pl

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