Maior apoio e direitos para oficinas de terapia ocupacional e seu pessoal
Este projeto de lei visa melhorar as condições de funcionamento das Oficinas de Terapia Ocupacional (WTZ) e a situação dos seus funcionários. Introduz um financiamento mais elevado por participante, dias de licença adicionais para o pessoal e reconhece o seu trabalho como realizado em condições especiais, o que pode afetar a reforma antecipada. As alterações destinam-se a prevenir o encerramento de instalações e a garantir um apoio estável a pessoas com deficiência.
Pontos-chave
Maior apoio financeiro para WTZ: O custo mensal de participação de uma pessoa com deficiência numa oficina será igual ao salário mínimo, visando garantir a estabilidade das instalações e melhores salários para os funcionários.
Licença adicional para funcionários da WTZ: Os funcionários da WTZ receberão 4 dias úteis adicionais de licença anual, reconhecendo o seu trabalho e proporcionando um melhor descanso.
Possibilidade de reforma antecipada para funcionários da WTZ: O trabalho na WTZ será classificado como trabalho realizado em condições especiais, permitindo potencialmente que os funcionários se qualifiquem para a reforma antecipada.
Igualdade de tratamento da WTZ com outras instalações de assistência social: As oficinas de terapia ocupacional serão reconhecidas como centros de apoio ao abrigo da Lei de Assistência Social, garantindo tratamento igual para futuros benefícios ou legislação especial.
Prevenção do encerramento de instalações: Sem estas alterações, a maioria das WTZ poderia fechar, o que significaria que 30.000 pessoas perderiam a reabilitação e 11.000 funcionários perderiam os seus empregos.
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