Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 2240.
Novas equipas regionais de coordenação da política de competências na Polónia
Esta lei cria novas equipas consultivas em cada voivodia polaca para coordenar a política de competências. A sua principal tarefa é emitir pareceres sobre se devem ser oferecidos cursos profissionais específicos, com base nas necessidades reais do mercado de trabalho. Para os cidadãos, isto significa que as decisões sobre os programas escolares estarão melhor alinhadas com as oportunidades reais de emprego.
Pontos-chave
Serão criadas novas Equipas de Coordenação da Política de Competências (WZK) em cada região como órgãos consultivos.
As equipas emitirão pareceres sobre a relevância de ensinar profissões específicas, com base na procura do mercado de trabalho local.
Os membros incluirão representantes de agências de emprego, sindicatos, empregadores, escolas e universidades.
Os pareceres serão válidos por 5 anos e influenciarão as estratégias de desenvolvimento regional.
O Estado alocará cerca de 12,8 milhões de PLN anualmente (6,4 milhões em 2026) para financiar estas equipas, distribuídos per capita.
A lei entra em vigor em 1 de julho de 2026, mas a formação das primeiras equipas começa imediatamente após a publicação.
95%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2026-02-27
A favor
414
Contra
20
Abstenção
4
Estado:
Tornou-se Lei
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