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Novos cartões e subsídios para curadores judiciais

A lei introduz cartões de serviço para curadores profissionais, sociais e estagiários. Os curadores profissionais podem receber um subsídio especial até 40% do salário base por tarefas adicionais. As alterações afetam também as regras para obter qualificações profissionais.
Pontos-chave
Curadores profissionais, sociais e estagiários receberão cartões de serviço com fotografia e data de validade.
Os curadores profissionais podem obter um subsídio até 40% do salário base por substituições ou tarefas extra.
Os membros da comissão de exame receberão reembolso das despesas de viagem e alojamento.
As alterações dizem respeito, entre outras, à isenção do exame de curador ou de parte do estágio.
Os antigos cartões de serviço mantêm-se válidos até final de 2027.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
95%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2026-04-30
A favor 424
Contra 2
Abstenção 20
Resultados completos open_in_new
gavel
Estado:
Tornou-se Lei
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Informações Adicionais
Rządowy projekt ustawy o zmianie ustawy o kuratorach sądowych.
Número de impressão: PROJEKT USTAWY 2294
Data de início: 2026-02-26
Data de votação: 2026-04-30
Votação nº: 23
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3.5-flash
Dados de origem: api.sejm.gov.pl
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Resumo e status

Perguntas-chave sobre Novos cartões e subsídios para curadores judiciais

Uma visão estruturada do processo legislativo, das fontes oficiais, do status e do contexto cívico.

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 2294.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-02-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Curadores profissionais, sociais e estagiários receberão cartões de serviço com fotografia e data de validade.
  • Os curadores profissionais podem obter um subsídio até 40% do salário base por substituições ou tarefas extra.
  • Os membros da comissão de exame receberão reembolso das despesas de viagem e alojamento.
  • As alterações dizem respeito, entre outras, à isenção do exame de curador ou de parte do estágio.
  • Os antigos cartões de serviço mantêm-se válidos até final de 2027.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Uchwalono

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-09-08.

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 2294

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