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O número oficial de impressão é SPRAWOZDANIE 2473.
Relatório de Atividades do Conselho de Diálogo Social para 2025
O documento resume o trabalho anual do Conselho de Diálogo Social, um fórum de cooperação entre o governo, sindicatos e empregadores. Descreve os principais temas de negociação, como o nível do salário mínimo, aumentos salariais no setor público e a indexação das pensões, que afetam diretamente as finanças dos cidadãos. Apresenta também as atividades regionais e as posições das partes sobre questões importantes para a vida quotidiana, como a saúde, a transição energética e as alterações à legislação laboral.
Pontos-chave
Negociações salariais: O governo propôs um aumento do salário mínimo para 4.806 PLN em 2026 e um aumento de 3% no setor público, ao qual se opuseram tanto os sindicatos como os empregadores, que exigiram conjuntamente aumentos mais elevados.
Indexação das pensões: A taxa de indexação para 2026 foi debatida. O lado dos trabalhadores queria um aumento maior (inflação + 50% do crescimento salarial), enquanto o governo propôs o mecanismo padrão (inflação + 20% do crescimento salarial).
Proteção da saúde: Os parceiros sociais adotaram uma posição conjunta contra a reestruturação de hospitais públicos ao abrigo da lei de falências, protegendo empregos e o acesso ao tratamento.
Alterações à legislação laboral: O Conselho trabalhou intensamente em novos regulamentos para acordos coletivos de trabalho, a definição de assédio moral e novos poderes para a Inspeção Nacional do Trabalho.
Transição energética: O impacto da política climática nos preços da energia e nos empregos foi debatido, destacando-se as preocupações com a segurança social dos cidadãos e a competitividade económica.
Estado:
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