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Novas proteções contra riscos biológicos no trabalho e direitos dos marítimos
Novas regras internacionais, que a Polónia está a considerar adotar, visam proteger melhor os trabalhadores contra vírus, bactérias e toxinas no local de trabalho. Introduzem obrigações para os empregadores, como avaliação de riscos, formação e fornecimento de equipamentos de proteção, e dão aos trabalhadores o direito de abandonar um local de trabalho perigoso. Além disso, as alterações à convenção do trabalho marítimo reforçam os direitos dos marítimos, incluindo a licença em terra, a repatriação e a proteção contra a violência.
Pontos-chave
Os empregadores terão de identificar os riscos biológicos (ex. vírus, bolor) e proteger os trabalhadores através de formação e equipamentos de proteção.
Os trabalhadores ganharão o direito de abandonar o seu posto de trabalho sem consequências em caso de ameaça imediata e grave à vida ou à saúde.
Os marítimos ganharão um direito garantido a licença em terra nos portos, e os armadores terão de cobrir os custos da sua repatriação.
Será introduzida uma proibição de violência e assédio nos navios, incluindo assédio sexual, com a obrigação de denunciar tais incidentes.
As novas regras abrangerão todos os trabalhadores, com especial atenção para grupos de alto risco, como profissionais de saúde, agricultores e mulheres grávidas.
Estado:
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