Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 2701.
Equipamento gratuito para pessoas com deficiência em vez de aluguer
O Estado está a substituir um sistema de aluguer de equipamento ineficiente para pessoas com deficiência por uma transferência direta e gratuita de dispositivos. As pessoas com deficiência e as suas famílias receberão o equipamento como propriedade, reduzindo os custos de armazenamento e melhorando o acesso às tecnologias de apoio.
Pontos-chave
Fim do sistema de aluguer: o equipamento vai diretamente para pessoas com deficiência e suas famílias como propriedade permanente, não emprestado.
Poupanças orçamentais: em vez dos custos anteriores de manutenção do aluguer (mais de 7,3 milhões de PLN em 2023-2025), o Estado gastará cerca de 18 milhões PLN em 2027-2028 para entrega e preparação do equipamento, depois os custos desaparecerão.
Transferência gratuita: os destinatários não pagam impostos ou taxas ao receber o equipamento.
Equipamento no valor de 22,6 milhões PLN: cadeiras de rodas, scooters, aparelhos auditivos e outros dispositivos de apoio para distribuir.
Verificação técnica antes da entrega: o equipamento é inspecionado e reparado se necessário para garantir plena funcionalidade.
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