Isenção única de ZUS para trabalhadores independentes e pequenas empresas
Novas regulamentações introduzem a possibilidade de uma isenção anual única do pagamento das contribuições ZUS para trabalhadores independentes e pequenas empresas. Para beneficiar deste alívio, devem ser cumpridas condições específicas relativas ao tamanho da empresa e às receitas, e um pedido deve ser submetido eletronicamente à ZUS. A isenção abrange as contribuições para a segurança social, o Fundo de Trabalho e o Fundo de Solidariedade, e o montante das contribuições isentas não será incluído no rendimento tributável.
Pontos-chave
Trabalhadores independentes e pequenas empresas podem não pagar as contribuições ZUS durante um mês escolhido por ano.
O alívio abrange as contribuições para a segurança social, o Fundo de Trabalho e o Fundo de Solidariedade.
As condições incluem empregar até 10 pessoas e receitas anuais até 2 milhões de euros.
O pedido de isenção é submetido eletronicamente à ZUS um mês antes da isenção planeada.
Esta isenção é uma ajuda estatal (de minimis) e depende do limite disponível desta ajuda.
O montante das contribuições das quais está isento não será tributado.
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