Pensão de Viuvez: Novas Regras para Combinar Prestações de Reforma e Sobrevivência.
O projeto de lei introduz a possibilidade de combinar a pensão de sobrevivência após o falecimento do cônjuge com a própria pensão de reforma ou invalidez. Os cidadãos poderão escolher a opção mais favorável, recebendo uma prestação na totalidade e a outra a 60%, o que visa melhorar a sua situação financeira após a perda do cônjuge. O valor máximo da pensão de viuvez será limitado.
Pontos-chave
Viúvas e viúvos poderão combinar a pensão de sobrevivência com a sua própria pensão de reforma ou invalidez, escolhendo a opção mais benéfica.
Será possível receber uma prestação na totalidade e a outra a 60% do seu valor.
O valor máximo da pensão de viuvez não poderá exceder duas vezes e meia a pensão média paga pelo ZUS (Instituto Polaco de Segurança Social).
As autoridades de pensões (ZUS, KRUS) informarão os beneficiários sobre as novas regras e opções de seleção de prestações.
Os novos regulamentos deverão entrar em vigor a 1 de julho de 2024, com a possibilidade de pagamento de prestações a partir dessa data, caso seja apresentada uma candidatura até ao final de 2024.
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