Alterações nos pagamentos de prestações do fundo de alimentos
Novas regulamentações alteram a forma como as prestações do fundo de alimentos são calculadas. A partir de 1 de outubro de 2024, as prestações serão pagas no valor da pensão de alimentos atualmente determinada, mas não superior a 1000 PLN. Esta alteração também se aplica às decisões emitidas para o período de prestação que começa em 1 de outubro de 2024.
Pontos-chave
O valor máximo da prestação do fundo de alimentos é de 1000 PLN.
As novas regras entram em vigor a partir de 1 de outubro de 2024.
As decisões que concedem prestações para o período que começa em 1 de outubro de 2024 serão alteradas oficiosamente, sem necessidade de apresentar um pedido.
98%
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2024-11-21
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Estado:
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