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Alterações Lei do Desporto: Bolsas e prémios ligados ao salário mínimo

A lei altera a forma como as bolsas e prémios desportivos são calculados, ligando-os ao salário mínimo nacional em vez de um valor fixo. Isso garante que o apoio a atletas e treinadores aumentará com o salário mínimo. Além disso, regras especiais para os participantes dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris 2024 entram em vigor imediatamente.
Pontos-chave
O valor das bolsas e prémios desportivos dependerá agora do salário mínimo, e não de um valor fixo de 2300 PLN, garantindo o seu aumento.
Os participantes dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris 2024 receberão imediatamente bolsas e prémios calculados com base no salário mínimo.
Mais de 232 milhões de PLN são alocados para o apoio a atletas e treinadores até 2033, com um mecanismo de controlo de despesas.
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96%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-07-24
A favor 425
Contra 0
Abstenção 19
gavel
Estado:
Promulgado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 10_545
Data de início: 2024-07-19
Data de votação: 2024-07-24
Reunião nº: 16
Votação nº: 21