Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 545.
Alterações nas recompensas para atletas olímpicos e paralímpicos
A lei altera as regras para pagar bolsas e prémios aos desportistas polacos e aos seus treinadores pela participação nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris 2024. Os montantes serão agora indexados ao salário mínimo em vez de uma quantia fixa de 2300 złotys.
Pontos-chave
Os medalhados dos Jogos de Paris 2024 receberão prémios calculados a partir do salário mínimo, potencialmente superiores aos anteriores 2300 złotys.
O Ministro do Desporto definirá as taxas exatas dos prémios consoante as posições no pódio e a importância das conquistas.
Mais de 232 milhões de złotys do orçamento do Estado estão alocados a prémios e bolsas desportivas de 2024 a 2033.
Caso os fundos esgotem, o Ministro pode reduzir os pagamentos aos atletas.
96%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-07-24
A favor
425
Contra
0
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19
Estado:
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