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Mudança nas regras de comércio dominical: Véspera de Natal fechada, 10 dez. aberta.

Este projeto de lei altera as regras de comércio a retalho para dezembro de 2023. A Véspera de Natal (24 de dezembro) será um dia não comercial para permitir reuniões familiares. Em troca, o domingo, 10 de dezembro, será um domingo comercial, mas apenas até às 14:00, permitindo compras de Natal antecipadas.
Pontos-chave
A Véspera de Natal (24 de dezembro de 2023) será um dia não comercial, o que significa que as lojas estarão fechadas e não será permitido o trabalho no retalho.
O domingo, 10 de dezembro de 2023, será um domingo comercial, mas as lojas estarão abertas apenas até às 14:00.
As alterações visam ajustar o calendário comercial ao calendário de feriados de 2023, beneficiando o tempo em família.
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Rządowy projekt ustawy o zmianie ustawy o ograniczeniu handlu w niedziele i święta oraz w niektóre inne dni.
Número de impressão: PROJEKT USTAWY 59
Data de início: 2023-11-23
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.sejm.gov.pl
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Resumo e status

Perguntas-chave sobre Mudança nas regras de comércio dominical: Véspera de Natal fechada, 10 dez. aberta.

Uma visão estruturada do processo legislativo, das fontes oficiais, do status e do contexto cívico.

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 59.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Véspera de Natal (24 de dezembro de 2023) será um dia não comercial, o que significa que as lojas estarão fechadas e não será permitido o trabalho no retalho.
  • O domingo, 10 de dezembro de 2023, será um domingo comercial, mas as lojas estarão abertas apenas até às 14:00.
  • As alterações visam ajustar o calendário comercial ao calendário de feriados de 2023, beneficiando o tempo em família.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Praca w komisjach po I czytaniu

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-30.

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 59

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