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Prestação honorífica para centenários: 6246 PLN mensais

A lei introduz uma prestação financeira mensal permanente para cidadãos polacos que completaram 100 anos. Quem já recebe pensões ou prestações por invalidez recebe-a automaticamente; os outros podem candidatar-se junto da instituição de seguros sociais.
Pontos-chave
6246,13 PLN por mês para cada centenário – valor indexado como as pensões.
Concessão automática para pessoas com pensões de 16 sistemas enumerados.
Pessoas sem prestações de reforma podem candidatar-se à ZUS se tiveram o seu centro de interesses de vida na Polónia pelo menos 10 anos após os 16 anos.
A prestação e os seus custos de gestão são financiados pelo orçamento do Estado.
Proteção retroactiva: quem completou 100 anos antes da entrada em vigor também recebe a prestação desde 1 de janeiro de 2025.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
96%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-10-18
A favor 408
Contra 16
Abstenção 1
Resultados completos open_in_new
gavel
Estado:
Tornou-se Lei
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Informações Adicionais
Rządowy projekt ustawy o świadczeniu honorowym z tytułu ukończenia 100 lat życia.
Número de impressão: PROJEKT USTAWY 607
Data de início: 2024-08-27
Data de votação: 2024-10-18
Votação nº: 8
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3.5-flash
Dados de origem: api.sejm.gov.pl
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Resumo e status

Perguntas-chave sobre Prestação honorífica para centenários: 6246 PLN mensais

Uma visão estruturada do processo legislativo, das fontes oficiais, do status e do contexto cívico.

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 607.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-08-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • 6246,13 PLN por mês para cada centenário – valor indexado como as pensões.
  • Concessão automática para pessoas com pensões de 16 sistemas enumerados.
  • Pessoas sem prestações de reforma podem candidatar-se à ZUS se tiveram o seu centro de interesses de vida na Polónia pelo menos 10 anos após os 16 anos.
  • A prestação e os seus custos de gestão são financiados pelo orçamento do Estado.
  • Proteção retroactiva: quem completou 100 anos antes da entrada em vigor também recebe a prestação desde 1 de janeiro de 2025.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Uchwalono

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-07-17.

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 607

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