Novo Benefício para Centenários: Regras e Apoio Financeiro
Esta lei introduz novas regras para a concessão e pagamento de um benefício financeiro especial a indivíduos que completaram 100 anos de idade. O seu propósito é fornecer apoio financeiro adicional aos cidadãos mais idosos da Polónia. O benefício será pago mensalmente e está sujeito a indexação.
Pontos-chave
Indivíduos que completarem 100 anos de idade receberão um benefício mensal de 6246,13 PLN.
A maioria dos centenários receberá o benefício automaticamente se já estiver a receber outros benefícios (por exemplo, pensão, subsídio de invalidez).
Aqueles que não recebem outros benefícios podem candidatar-se ao ZUS se cumprirem os requisitos de cidadania e residência na Polónia.
O benefício será indexado, o que significa que o seu valor será ajustado regularmente às mudanças económicas.
A lei entra em vigor a 1 de janeiro de 2025.
2024-10-18
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Informações Adicionais
Número de impressão: 10_607
Data de início: 2024-08-27
Data de votação: 2024-10-18
Reunião nº: 20
Votação nº: 8