Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 852.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-11-21.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/processes/852/attachment/852_u3.pdf

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/votings/23/17

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-07-17.

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Uchwalono

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 852

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

Subsídios salariais mais altos para empregados com deficiência

Q: Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem: Aumento do subsídio: de 575 PLN a 2.760 PLN mensais consoante o grau de deficiência. Fundos adicionais para pessoas com doença mental, deficiência intelectual, perturbações globais do desenvolvimento, epilepsia e cegueira – de 690 PLN a 1.380 PLN extra. Os empregadores podem apresentar pedidos corrigidos para o período a partir de julho de 2024 para receber fundos mais elevados retroactivamente.

A lei aumenta os subsídios salariais mensais do Fundo para pessoas com deficiência empregadas por empregadores. As alterações aplicam-se retroactivamente a partir de julho de 2024, e os empregadores podem apresentar pedidos corrigidos a partir de janeiro de 2025.

Pontos-chave

Aumento do subsídio: de 575 PLN a 2.760 PLN mensais consoante o grau de deficiência.

Fundos adicionais para pessoas com doença mental, deficiência intelectual, perturbações globais do desenvolvimento, epilepsia e cegueira – de 690 PLN a 1.380 PLN extra.

Os empregadores podem apresentar pedidos corrigidos para o período a partir de julho de 2024 para receber fundos mais elevados retroactivamente.

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100%

RESULTADOS DA VOTAÇÃO

2024-12-05

A favor 444

Contra 0

Abstenção 1

Resultados completos open_in_new

gavel

Estado:

Tornou-se Lei

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Informações Adicionais

Rządowy projekt ustawy o zmianie ustawy o rehabilitacji zawodowej i społecznej oraz zatrudnianiu osób niepełnosprawnych.

Número de impressão: PROJEKT USTAWY 852

Data de início: 2024-11-21

Data de votação: 2024-12-05

Votação nº: 17

Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.

Resumido por: gemini-3.5-flash

Dados de origem: api.sejm.gov.pl

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