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Mais dinheiro para habitação social e ajuda a sem-abrigo

A lei aumenta os recursos financeiros destinados a apoiar a criação de habitação social, habitação protegida, albergues noturnos e lares para sem-abrigo. Isto significa que os municípios terão mais dinheiro para construir ou renovar locais para pessoas que necessitam de apoio habitacional.
Pontos-chave
Aumento do montante total de apoio financeiro para fins de habitação para pessoas necessitadas.
Aumento significativo dos fundos especificamente atribuídos para a criação de albergues noturnos e lares para sem-abrigo.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
95%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-02-21
A favor 405
Contra 7
Abstenção 13
gavel
Estado:
Promulgado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 10_954
Data de início: 2025-01-09
Data de votação: 2025-02-21
Reunião nº: 29
Votação nº: 73
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.sejm.gov.pl
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

zmieniająca ustawę o zmianie ustawy o finansowym wsparciu tworzenia lokali socjalnych, mieszkań chronionych, noclegowni i domów dla bezdomnych, ustawy o ochronie praw lokatorów, mieszkaniowym zasobie gminy i o zmianie Kodeksu cywilnego oraz niektórych innych ustaw

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 10_954.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento do montante total de apoio financeiro para fins de habitação para pessoas necessitadas.
  • Aumento significativo dos fundos especificamente atribuídos para a criação de albergues noturnos e lares para sem-abrigo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Promulgado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-31.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

CATEGORIAS

Imobiliário Benefícios Governo Local