Alterações nos Centros de Serviços Sociais para um melhor apoio aos residentes
Os novos regulamentos visam melhorar o funcionamento dos Centros de Serviços Sociais (CUS) locais, que oferecem assistência a idosos, famílias e pessoas com deficiência, entre outros. Os residentes terão mais influência sobre os serviços oferecidos no seu município, e os centros poderão contratar mais facilmente uma gama mais vasta de especialistas, o que se destina a melhorar a qualidade e a disponibilidade do apoio.
Pontos-chave
Os residentes serão obrigatoriamente consultados na criação e alteração dos programas de serviços sociais no seu município.
O nome 'Centro de Serviços Sociais' será legalmente protegido. A partir de 2028, apenas as instalações que cumpram as normas legais poderão utilizá-lo, o que visa garantir a qualidade do serviço.
A lista de especialistas que podem trabalhar como coordenadores de planos de serviços foi alargada. Para além dos assistentes sociais, incluirá licenciados em psicologia, pedagogia e sociologia, entre outros.
O governo poderá criar programas para cofinanciar os salários dos funcionários dos CUS, com o objetivo de atrair e reter pessoal qualificado.
Os diretores dos CUS serão contratados com base num contrato de trabalho, em vez de por nomeação como anteriormente, para garantir uma maior estabilidade de gestão.
Foi levantada a proibição de funcionamento de instalações de cuidados 24 horas, como residências assistidas, nas estruturas dos CUS. Isto facilitará a criação de centros em municípios que já oferecem estas formas de apoio.
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