Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 293.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-10.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/processes/293/attachment/293_u3.pdf

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/votings/10/8

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-07-17.

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Uchwalono

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 293

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

Apoio financeiro a famílias de acolhimento e lares de crianças

Q: Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem: Até 85 milhões de PLN anuais do Fundo do Trabalho para apoio às famílias de acolhimento. Os fundos podem cobrir suplementos salariais para famílias de acolhimento profissionais e operadores de lares. Em 2024, os voivodatos receberão até 62,5 milhões de PLN para este efeito.

A lei aumenta os fundos do Fundo do Trabalho para apoiar as famílias de acolhimento. As famílias de acolhimento profissionais e os operadores de lares familiares de crianças podem receber remuneração adicional. Em 2024, até 62,5 milhões de PLN serão alocados para este fim.

Pontos-chave

Até 85 milhões de PLN anuais do Fundo do Trabalho para apoio às famílias de acolhimento.

Os fundos podem cobrir suplementos salariais para famílias de acolhimento profissionais e operadores de lares.

Em 2024, os voivodatos receberão até 62,5 milhões de PLN para este efeito.

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100%

RESULTADOS DA VOTAÇÃO

2024-04-26

A favor 428

Contra 0

Abstenção 0

Resultados completos open_in_new

gavel

Estado:

Tornou-se Lei

Registe a sua posição para a auditoria.

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Informações Adicionais

Rządowy projekt ustawy o zmianie ustawy o wspieraniu rodziny i systemie pieczy zastępczej oraz ustawy o promocji zatrudnienia i instytucjach rynku pracy.

Número de impressão: PROJEKT USTAWY 293

Data de início: 2024-04-10

Data de votação: 2024-04-26

Votação nº: 8

Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.

Resumido por: kimi-k2.5

Dados de origem: api.sejm.gov.pl

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