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Mais fundos para apoiar famílias de acolhimento e lares de crianças

Novas regulamentações aumentam o montante de dinheiro do Fundo de Trabalho alocado para apoiar o acolhimento familiar. Estes fundos podem ser usados para pagamentos adicionais a famílias de acolhimento profissionais e àqueles que gerem lares familiares para crianças. Até 62,5 milhões de PLN foram alocados para este fim em 2024.
Pontos-chave
O montante anual do Fundo de Trabalho para o apoio ao acolhimento familiar foi aumentado para 85 milhões de PLN.
Estes fundos podem ser usados para pagamentos adicionais a famílias de acolhimento profissionais e àqueles que gerem lares familiares para crianças.
Até 62,5 milhões de PLN foram alocados para este fim em 2024.
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100%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-04-26
A favor 428
Contra 0
Abstenção 0
gavel
Estado:
Promulgado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 10_293
Data de início: 2024-04-10
Data de votação: 2024-04-26
Reunião nº: 10
Votação nº: 8
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.sejm.gov.pl
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

o zmianie ustawy o wspieraniu rodziny i systemie pieczy zastępczej oraz ustawy o promocji zatrudnienia i instytucjach rynku pracy

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 10_293.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O montante anual do Fundo de Trabalho para o apoio ao acolhimento familiar foi aumentado para 85 milhões de PLN.
  • Estes fundos podem ser usados para pagamentos adicionais a famílias de acolhimento profissionais e àqueles que gerem lares familiares para crianças.
  • Até 62,5 milhões de PLN foram alocados para este fim em 2024.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Promulgado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-30.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

CATEGORIAS

Família