Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT UCHWAŁY 306.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-12.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/prints/306/306.pdf

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/votings/9/39

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-30.

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: II czytanie na posiedzeniu Sejmu | uchwalono

Análise e impacto potencial de PROJEKT UCHWAŁY 306

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

Sejm estabelece comissão para trabalhar em projetos de lei sobre aborto

Q: Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem: Foi estabelecida uma comissão especial no Sejm para lidar exclusivamente com projetos de lei relativos à interrupção da gravidez. A comissão analisará quatro projetos de lei específicos apresentados pelos deputados. A comissão é composta por 27 deputados de vários grupos políticos.

O Sejm nomeou um grupo especial de deputados para analisar quatro propostas diferentes de alterações às regulamentações relativas à interrupção da gravidez. Esta comissão tem a tarefa de discutir detalhadamente estes projetos de lei antes dos próximos passos no processo legislativo.

Pontos-chave

Foi estabelecida uma comissão especial no Sejm para lidar exclusivamente com projetos de lei relativos à interrupção da gravidez.

A comissão analisará quatro projetos de lei específicos apresentados pelos deputados.

A comissão é composta por 27 deputados de vários grupos políticos.

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55%

RESULTADOS DA VOTAÇÃO

2024-04-12

A favor 241

Contra 182

Abstenção 14

Resultados completos open_in_new

gavel

Estado:

Adotado

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Informações Adicionais

Przedstawiony przez Prezydium Sejmu projekt uchwały w sprawie powołania i wyboru składu osobowego Komisji Nadzwyczajnej do rozpatrzenia projektów ustaw dotyczących prawa do przerywania ciąży.

Número de impressão: PROJEKT UCHWAŁY 306

Data de início: 2024-04-12

Data de votação: 2024-04-12

Votação nº: 39

Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.

Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17

Dados de origem: api.sejm.gov.pl

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