Apresentação do projeto de lei sobre assistência pessoal para pessoas com deficiência
O Presidente da República da Polônia, com base no art. 118 parágrafo 1 da Constituição, apresentou à Sejm um projeto de lei sobre assistência pessoal para pessoas com deficiência. A carta de apresentação também designa as pessoas autorizadas a representar a posição do Presidente durante os trabalhos legislativos.
Pontos-chave
Apresentação do projeto de lei sobre assistência pessoal para pessoas com deficiência pelo Presidente à Sejm.
Designação de representantes da Chancelaria do Presidente para trabalhar no projeto.
Estado:
Em curso
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