Programa 'Pai Ativo': Novos benefícios de apoio a pais de crianças dos 12 aos 35 meses
A lei introduz três benefícios para pais de crianças dos 12 aos 35 meses: 'pais ativos no trabalho' (1.500 PLN), 'ativamente na creche' (até 1.500 PLN) e 'ativamente em casa' (500 PLN). O objetivo é facilitar a conciliação da parentalidade com a atividade profissional. Estes benefícios substituem o capital de assistência familiar e o subsídio existente para redução das mensalidades das creches.
Pontos-chave
Introduzidos três benefícios 'pai ativo' para crianças dos 12 aos 35 meses: 'pais ativos no trabalho' (1.500 PLN), 'ativamente na creche' (até 1.500 PLN) e 'ativamente em casa' (500 PLN).
Apenas um dos benefícios é concedido para a mesma criança num determinado mês.
O benefício 'pais ativos no trabalho' destina-se a pais profissionalmente ativos para uma criança que não esteja numa creche, clube infantil, jardim de infância ou sob os cuidados de uma ama.
O benefício 'ativamente na creche' é um cofinanciamento dos custos de cuidados numa creche, clube infantil ou com uma ama, transferido para a conta da entidade que gere o estabelecimento.
O benefício 'ativamente em casa' é concedido para uma criança dos 12 aos 35 meses se não tiverem sido concedidos outros benefícios do programa.
A lei revoga as disposições sobre o capital de assistência familiar e substitui o subsídio existente para redução da mensalidade pela permanência de uma criança numa creche.
Os pedidos são submetidos exclusivamente em formato eletrónico ao ZUS, e a lei entra em vigor a 1 de outubro de 2024.
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2024-05-15
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