Extensão da licença e subsídio de maternidade para pais de bebés prematuros
O projeto de lei introduz a possibilidade de estender a licença e o subsídio de maternidade para pais de crianças que necessitam de hospitalização prolongada ou cuidados paliativos após o nascimento. Este tempo adicional de cuidado, até 24 semanas, será concedido após a alta da criança do hospital e poderá ser utilizado pela mãe ou pelo pai.
Pontos-chave
Os pais de crianças hospitalizadas por mais de 30 dias nos primeiros 45 dias de vida poderão estender a sua licença de maternidade pela duração da estadia da criança no hospital, até um máximo de 24 semanas.
A licença adicional poderá ser gozada após o regresso da criança a casa do hospital.
O direito à extensão da licença e do subsídio de maternidade aplicar-se-á tanto à mãe como ao pai da criança (dependendo das circunstâncias).
As alterações afetam tanto os trabalhadores como os indivíduos segurados que recebem subsídio de maternidade (por exemplo, com contratos civis ou que gerem um negócio).
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