Projeto de Alterações ao Código Penal Apresentado ao Parlamento
Deputados apresentaram um projeto de lei ao Sejm com o objetivo de introduzir alterações ao Código Penal. Nesta fase, o documento não contém informações detalhadas sobre as modificações propostas ou o seu impacto na vida quotidiana dos cidadãos.
Pontos-chave
Foi apresentado um projeto de lei que propõe alterações ao Código Penal.
Ainda não estão disponíveis detalhes específicos sobre as alterações propostas e os seus potenciais efeitos nos cidadãos.
51%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-11-08
A favor
216
Contra
232
Abstenção
4
Estado:
Em curso
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