Dieta (10 Legislatura)
Legislative Database • Página 11
10_1862
o zmianie niektórych ustaw w celu usprawnienia działań Sił Zbrojnych Rzeczypospolitej Polskiej na wypadek zagrożenia bezpieczeństwa państwa na polskich obszarach morskich oraz zapewnienia bezpieczeństwa na Morzu Bałtyckim
Atualizado: 28/10/2025
10_1863
zmieniająca ustawę o zmianie ustawy - Kodeks karny oraz niektórych innych ustaw oraz o zmianie niektórych innych ustaw
Atualizado: 28/10/2025
10_1832
w sprawie zmian w składach osobowych komisji sejmowych
Atualizado: 17/10/2025
10_1849
Refeições escolares gratuitas para todos os alunos do ensino primário a partir de 2026
Atualizado: 17/10/2025
10_1850
Contracepção gratuita para mulheres até 25 anos e reembolso alargado
Atualizado: 17/10/2025
10_1851
Comemoração dos 1000 Anos do Reino da Polônia: Proposta de Resolução do Sejm
Atualizado: 17/10/2025
10_1852
Relatório de Apoio Financeiro à Agricultura e Pesca em 2024
Atualizado: 17/10/2025
10_1835
o zmianie ustawy o podatku dochodowym od osób fizycznych
Atualizado: 16/10/2025
10_1836
Taxas mais altas para bebidas açucaradas e energéticas, aumento de impostos sobre prêmios
Atualizado: 16/10/2025
10_1837
o zmianie ustawy o podatku od spadków i darowizn
Atualizado: 16/10/2025
10_1838
o zmianie ustawy o podatku dochodowym od osób fizycznych
Atualizado: 16/10/2025
10_1839
o zmianie ustawy o planowaniu i zagospodarowaniu przestrzennym oraz niektórych innych ustaw
Atualizado: 16/10/2025
10_1808
o zmianie ustawy o fundacjach oraz ustawy - Prawo o stowarzyszeniach
Atualizado: 15/10/2025
10_1809
Avisos sobre álcool para grávidas e simplificações para empresas
Atualizado: 15/10/2025
10_1810
Testes de sobriedade para deputados e senadores, exclusão de sessões
Atualizado: 15/10/2025
10_1811
Alterações no salário mínimo: salários mais altos para trabalhadores e penalidades mais rigorosas para empresas
Atualizado: 15/10/2025
10_1812
Proibição temporária de entrada para cidadãos não-UE: novas regras e consequências
Atualizado: 15/10/2025
10_1813
Mais jogos de clubes polacos em taças europeias disponíveis gratuitamente
Atualizado: 15/10/2025
10_1814
Reforço da Segurança do Espaço Aéreo: Novo Vice-Presidente na Agência Polaca de Navegação Aérea
Atualizado: 15/10/2025
10_1815
Fim da Mudança de Hora: Horário de Verão Anual na Polónia
Atualizado: 15/10/2025